Diário da República n.º 100/2003, 4º Suplemento, Série I-B de 2003-04-30

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 11-A/2003/M, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/M, de 11 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 31 de Março de 2003

De ter sido rectificada a Portaria n.º 254/2003, de 19 de Março, que define as características e estabelece as regras de rotulagem, acondicionamento, transporte, armazenagem e de comercialização das farinhas destinadas a fins industriais e a usos culinários, bem como das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias e a usos culinários, dos Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 2003

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2003, que determina as alterações ao Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)

De ter sido rectificada a Portaria n.º 283/2003, que fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2003 na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social. Revoga a Portaria n.º 416/2002, de 19 de Abril

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2003/A, que aprova a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 1 de Abril de 2003