Diário do Govêrno n.º 101/1919, Série I de 1919-05-27

Nova publicação, rectificada, de várias disposições do decreto n.º 5609 (Serviços prisionais), inserto nos 5.º e 12.º Suplementos ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Decreto n.º 5796, inserindo várias disposições respeitantes às comissões concelhias de administração dos bens das igrejas

Decreto n.º 5797, considerando sem efeito o decreto de 24 de Maio de 1913, publicado no Díário do Govêrno n.º 122, de 27 do mesmo mês e ano, que fez a cedência à Junta Geral do distrito do Funchal do edifício do extinto Seminário e seus anexos

Decreto n.º 5798, cedendo, a título definitivo, 1520 metros quadrados de terreno da parte rústica do antigo passal da freguesia de Baleizão, do concelho e distrito de Beja, à Junta da mesma freguesia, para alargamento do respectivo cemitério

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5581, inserto no 3 º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que fixou o quadro e vencimentos do pessoal do serviço interno aduaneiro, bem como os do pessoal do tráfego e marítimo das alfândegas

Rectificação aos artigos 1.º e 2.º do decreto n.º 5569, publicado no 1.º Suplemento ao Díário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que regulou os vencimentos da guarda fiscal

Rectificação ao artigo 4.º do decreto n.º 5661, publicado no 9.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que modificou as áreas da 6.ª companhia do batalhão n.º 1, da 4.ª do batalhão n.º 2 e da 1.ª e 2.ª do batalhão n.º 3 da guarda fiscal

Rectificação ao decreto n.º 5774, publicado no Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que abriu um crédito especial para pagamento dos vencimentos de um cônsul de 1.ª classe na situação de disponibilidade

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5733, inserto no 11.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, sôbre abono de vencimentos de categoria aos funcionários civis das colónias que venham à metrópole por motivo de licença graciosa

Rectificação ao decreto n.º 5731, publicado no 11.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Rectificação ao decreto n.º 5734, publicado no 11.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Rectificações ao artigo 2.º do decreto n.º 5770, inserto no 14.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, sôbre a desanexação da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

Nova publicação, rectificada, do § 1.º do artigo 3.º do decreto n.º 5596, inserto no 3.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que criou tanto na Escola Normal Primária do Pôrto, como na de Coimbra, um curso prático de Psicologia Experimental

Portaria n.º 1794, autorizando a publicação do Boletim do Ar quivo Dístrital de Braga

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5621, inserto no 5.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 Maio de 1919, que concedeu autonomia técnica, financeira e administrativa à Misericórdia de Lisboa

Portaria n.º 1795, inserindo várias disposições acêrca de licenças de pesquisas de minas

Portaria n.º 1796, determinando que a Secretaria Geral do Ministério do Trabalho processe, de futuro, os documentos de despesa respeitantes à crise de trabalho