Diário da República n.º 101/1977, Série I de 1977-05-02

Converte o regime provisório de gestão das empresas Companhia de Fiação Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda., e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa para cada uma daquelas empresas

Cria na dependência da Escola Prática de Polícia o Centro de Instrução de Alistados

Derroga a Portaria n.º 492/76, de 6 de Agosto (expropriação do prédio rústico denominado «Amoreirinha e Hospitais»)

Prorroga até 31 de Maio de 1977 o prazo de vigência da Portaria n.º 45/77, de 28 de Janeiro, estabelecido no n.º 7 do mesmo diploma

Define o regime escolar dos alunos portadores de deficiência física ou psíquica

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério