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Diário da República n.º 101/1978, Série I de 1978-05-03
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3 de 3 resultados
Decreto-Lei n.º 85/78
Adita ao artigo 4.º do
Decreto-Lei n.º 494/75
um n.º 4 (comissão instaladora para gerir o IARN e estabelece o seu funcionamento)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração
Aprova novos modelos de impressos relativos à contribuição industrial
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Portaria n.º 250/78
Aprova várias disposições relativamente ao internato médico
Emitente:
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde
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