Diário da República n.º 101/1983, Série I de 1983-05-03

Determina que no próximo dia 9 de Maio - Dia da Europa - seja hasteada a Bandeira Nacional em todos os edifícios públicos do Estado, incluindo as representações diplomáticas no estrangeiro, e seja igualmente hasteada a bandeira do Conselho da Europa

Regula a comercialização de moedas metálicas e outros espécimes numismáticos

Dota as secretarias de diversos tribunais com lugares de técnico auxiliar de biblioteca, arquivo e documentação

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Tábua na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Pernes na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio do Entroncamento na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito do Porto na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vila Nova de Ourém na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal médico

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Ansião/Alvorge, na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Leiria na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

Altera os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Amares, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende e Vieira do Minho na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras

Altera o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

Acrescenta 1 lugar de capelão ao quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Ferreira do Alentejo

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao pessoal de informática

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos serviços académicos das universidades

Alarga a área de recrutamento para cargos directivos do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga a Portaria n.º 300/83, de 24 de Março

Aprova o Regulamento dos Concursos de Admissão ao Estágio da Carreira de Técnicos Superiores de Saúde

Altera o artigo 193.º do Regulamento de Transportes em Automóveis

Autoriza o Município do Funchal a criar lugares de director de jardim-de-infância