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Diário da República n.º 101/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-05-03
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Diário da República n.º 101/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-05-03
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Decreto-Lei n.º 143-A/89
Estabelece os benefícios fiscais aplicáveis aos rendimentos provenientes da dívida pública interna
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 314-A/89
Altera os n.os 1.º e 2.º da
Portaria n.º 764/86
, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual aplicável no cálculo do valor de reembolso dos certificados de aforro da série B
Emitente:
Ministério das Finanças
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