Autoriza a transferência das ossadas de D. Eva Rosa de Oliveira Ferreira e de Narciso Ferreira do cemitério de Riba de Ave para a nova igreja paroquial da mesma povoação
Estabelece os preceitos a seguir na reforma ou reconstituição de livros, autos, documentos e outros papéis que pertenciam aos arquivos públicos e aos dos corpos ou corporações administrativas da colónia de Timor destruídos ou desaparecidos durante a ocupação estrangeira de 1942 a 1945