Diário do Governo n.º 103/1946, Série I de 1946-05-13

Introduz alterações nos estatutos de O Porvir da Família Telégrafo-Postal

Acrescenta um parágrafo ao artigo 8 º do decreto n.º 35395, que reorganiza a Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Considera em exercício ininterrupto de funções para todos os efeitos os vogais da antiga Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais que hajam sido nomeados vogais da nova comissão executiva da mesma Junta

Abre um crédito para reforço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 8) do artigo 196.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de S. Tomé e Príncipe

Manda retirar provisòriamente da lista autorizada pela portaria n.º 10616, que delimita as zonas de produção da batata-semente nacional, a região da serra do Alvão