Diário do Governo n.º 103/1955, Série I de 1955-05-11

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Moçambique e do Estado da Índia e abre um crédito na de Moçambique para pagamento das diferenças de pensão dos anos de 1946 a 1952 devidas a dois oficiais médicos reformados

Aprova, para vigorar nas províncias ultramarinas onde foi, ou vier a ser, criada a respectiva disciplina, o programa de Elementos de Direito Fiscal e de Técnica Pautal

Orçamento de receita e despesa para 1955 da missão de biologia marítima