Diário da República n.º 103/1993, Série I-B de 1993-05-04

Ratifica o Plano Director Municipal de São João da Madeira

Ratifica o Plano Director Municipal da Lousã

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico superior de 2.ª classe

Altera o Decreto n.º 37021, de 21 de Agosto de 1948 (estabelece normas reguladoras de avaliação de prédios urbanos e dos respectivos recursos nos casos previstos na Lei n.º 2030)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 6840696 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 13799340 contos

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Circunvalação, da 1.ª Circular Sul (Jugeiros) e da Zona do Novo Hospital, no município de Viseu

Lança um projecto piloto a desenvolver durante o ano de 1993, com a finalidade de estabelecer os princípios em que deve assentar a cooperação entre as universidades, os centros de investigação, as empresas e as associações interessadas, no apoio técnico às pequenas empresas de modo a permitir o seu efectivo acesso às medidas de emprego e formação