Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29

Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980

Taxas administrativas - Fundo de Garantia das Viagens e Turismo (FGVT)

Aprova os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Primeira alteração à Portaria n.º 240/2018, de 29 de agosto, que aprova o projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis