Diário do Govêrno n.º 104/1919, Série I de 1919-05-30

Rectificação ao decreto n.º 5624 (Emigração do país), publicado no 6.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Nova publicação, rectificada, do artigo 54.º do decreto n.º 5625, inserto no 6.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que inseriu várias disposições sôbre serviços do notariado

Rectificação ao decreto n.º 5787-J, publicado no 19.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Decreto n.º 5807, determinando que o passivo de súbditos inimigos ou equiparados que ainda não estiver reclamado, nos termos do § 2.º do artigo 8.º do decreto n.º 2672, de 14 de Outubro de 1916, só o possa ser dentro de dez dias, a contar da data em que o mesmo decreto entrar em vigor

Novas rectificações ao decreto n.º 5581, inserto no 3.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que fixou o quadro e vencimentos do pessoal do serviço interno aduaneiro, bem como os do pessoal do tráfego e marítimo das alfândegas

Decreto n.º 5808, tornando extensiva a vários funcionários do Ministério da Guerra e aos juízes dos tribunais militares a concessão de bilhetes de identidade com direito a redução de 50 por cento nas linhas de caminho de ferro

Portaria n.º 1815, determinando a forma de classificação do pessoal do depósito de faróis, anexo à 4.ª Repartição da 4.ª Direcção Geral de Marinha

Decreto n.º 5809, regulando o regime bancário ultramarino

Nova publicação, rectificada, do relatório que precedeu a reorganização do Teatro Nacional de Almeida Garrett, inserta no 18.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5604 (Fixação de vencimentos do pessoal da Casa Pia de Lisboa), inserto no 3.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, e já rectificado no Diário do Govêrno n.º 102, de 28 do mesmo mês e ano

Decreto n.º 5810, abrindo um crédito especial de 2000000$00, correspondente ao empréstimo de igual quantia contratado com a Caixa Geral de Depósitos, para construção de bairros sociais

Rectificação ao decreto n.º 5787-Q, publicado no 19.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Decreto n.º 5811, desdobrando em duas a actual Repartição de Caminhos de Ferro da Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Decreto n.º 5812, aprovando a organização dos Serviços Fiscais de Exploração de Caminhos de Ferro