Diário do Governo n.º 104/1953, Série I de 1953-05-19

Cria a Escola de Auxiliares Sociais de S. Pedro de Alcântara, em Lisboa

Regula a frequência dos cursos da Escola Central de Sargentos - Reduz a seis meses o prazo referido no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 36304 (Estatuto do Oficial do Exército)

Anula e substitui as tabelas de receita e despesa extraordinárias do orçamento geral para o ano corrente da província ultramarina de Cabo Verde