Diário do Governo n.º 104/1959, Série I de 1959-05-07

Actualiza, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, a tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 41387 (base para o cálculo da pensão de aposentação dos conservadores e notários)

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para o «Fornecimento e montagem de uma rede de transportadores pneumáticos no edifício da Caixa Geral de Depósitos do Calhariz (Palácio Palmela), em Lisboa»

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado ao pagamento da renda de um edifício onde serão instalados determinados serviços da Inspecção do Ensino e da Direcção dos Serviços de Instrução

Determina que as disposições do Decreto-Lei n.º 40128 não sejam aplicadas nos casos em que o Ministro da Educação Nacional, sobre informação fundamentada do respectivo serviço ou organismo e parecer favorável da Junta Nacional da Educação, declare que para o desempenho das funções de analista se torna indispensável a posse de determinado curso superior