Diário da República n.º 104/1998, Série I-B de 1998-05-06

Aprova o Plano Nacional de Emprego para o corrente ano

Determina a existência de um endereço de correio electrónico nos serviços e organismos integrados na administração directa e indirecta do Estado e regula o valor a atribuir à correspondência transmitida por via electrónica

Regulamenta a 3.ª fase do processo de reprivatização do capital social da CIMPOR - Cimentos de Portugal, S. A.

Aprova o quadro definitivo de pessoal não docente da Universidade de Aveiro. Revoga a Portaria n.º 457/88, de 11 de Julho

Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Arte Contemporânea

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1998

Estabelece normas relativas a dispositivos limitadores de velocidade e define o relevo dos desenhos dos pisos dos pneus

Estabelece as modalidades de pagamento voluntário ou em cumprimento de decisão das coimas por infracções ao Código da Estrada

Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique o curso de Auxiliar Automático de Traçagem de Radar, ARPA, em Simulador

Define as remunerações devidas aos médicos contratados para a realização de exames e de perícias de tanatologia e de clínica médico-legal nos gabinetes médico-legais e nas comarcas

Fixa o número de médicos do Gabinete Médico-Legal de Faro

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 254-CO/96 vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco

Revoga a concessão da zona de caça turística atribuída pela Portaria n.º 287/91, de 8 de Abril, à Sociedade Agro-Pecuária do Chalrito, Lda.

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Adua, Monte Velho e Amendoeira», sitos na freguesia e município de Arraiolos

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria

Aprova o modelo de cartões de identidade para uso pessoal dos funcionários integrados na carreira técnica superior de inspecção à educação

Aprova o Regulamento para a Concessão de Licença Sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Fixa em 50$00 o preço de cada aposta do totobola e totoloto. Revoga a Portaria n.º 43/96, de 14 de Fevereiro

Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos