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Diário da República n.º 104/1998, Série II de 1998-05-06
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Diário da República n.º 104/1998, Série II de 1998-05-06
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Despacho n.º 7490/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto n.º 324/98
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 458/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 326/98
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 7506/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho n.º 7503/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 7505/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º 7495/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 7494/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 7493/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 7492/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 7510/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 7511/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Despacho n.º 7520/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 7525/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente
Despacho n.º 7528/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 7529/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 7530/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 7531/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 7501/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 7502/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Declaração n.º 153/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho Conjunto n.º 325/98
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Ministério da Cultura
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Ambiente
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
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