Diário da República n.º 104/1999, Série I-B de 1999-05-05

Prorroga o prazo de funcionamento do grupo de missão criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/97, de 21 de Agosto

Prorroga o prazo previsto no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/97, de 12 de Março (sujeita a medidas preventivas a área a abranger pelo Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil)

Ratifica a alteração à planta de ordenamento do Plano Director Municipal de Mangualde, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/95, de 15 de Dezembro

Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras)

Fixa as contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo