Diário do Governo n.º 105/1949, Série I de 1949-05-18

Reorganiza os serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares dependentes dos Ministérios do Interior e da Educação Nacional

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a contar de 11 do corrente mês e na situação de armamento norma, uma fragata, adquirida em Inglaterra, com a designação de Nuno Tristão, e fixa a sua lotação provisória

Dispensa do pagamento de novo selo e de quaisquer novos encargos para com o Estado a modificação do tipo de acções que se operar sem aumento de capital até ao final do ano corrente das sociedades sujeitas ao regime do Decreto-Lei n.º 33924

Aprova a tabela de taxas fixas mensais para a pequena distribuição de energia eléctrica