Diário da República n.º 105/2019, Série I de 2019-05-31

Recomenda ao Governo a preservação do arquivo histórico da RTP - Madeira

Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 52/2019, de 5 de abril, «Primeira alteração ao Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio»

Cria a Portugal Film Commission

Primeira alteração aos Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., aprovados pela Portaria n.º 108/2013, de 15 de março

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APEC - Associação Portuguesa de Escolas de Condução e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE

Recomenda ao Governo da República que promova a defesa dos beneficiários da ADSE na Região Autónoma da Madeira e a implementação de medidas que garantam a sustentabilidade do subsistema de saúde

Constitui uma comissão parlamentar de inquérito destinada a analisar as relações financeiras entre o Governo Regional da Madeira e a empresa AFAVIAS - Engenharia e Construções, S. A.