Diário do Govêrno n.º 106/1945, Série I de 1945-05-16

Declaração de ter sido autorizado o Ministro das Colónias a tomar as providências de carácter legislativo e executivo que entender necessárias em relação a colónia diferente daquela em que se encontrar, no decorrer da sua próxima viagem às colónias de África

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 102.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

Permite que aos técnicos das missões nomeadas para proceder ao reconhecimento geral das necessidades de melhoramento e apetrechamento dos pequenos portos marítimos dos Arquipélagos dos Açôres e da Madeira possam ser atribuídas gratificações mensais durante os períodos de ausência do continente

Cria a Missão de Estudo e Combate da Doença do Sono na Guiné