Diário do Governo n.º 106/1975, Série I de 1975-05-08

Nomeia o director-adjunto do Gabinete Coordenador para a Cooperação

Determina várias providências relativas à sociedade Urbanizações e Construções, Lda. - Urbaco

Ao Decreto n.º 206/75, de 17 de Abril

Fixa em 30000$00 o vencimento ilíquido mensal a perceber pelos membros das comissões administrativas das instituições de crédito e companhias de seguros nacionalizadas

Substitui por cursos de promoção os concursos de promoção a cabos e sargentos da Guarda Fiscal

Esclarece a aplicação das regras do Decreto-Lei n.º 10/75, de 14 de Janeiro, respeitante à actualização dos valores das classes de alvarás de empreiteiros de obras públicas e de industriais de construção civil