Diário da República n.º 107/1990, Série I de 1990-05-10

Aprova os estatutos da Fundação Arpad Szènes-Vieira da Silva

Torna público ter o representante do Governo da República Portuguesa em Estrasburgo depositado, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura dos Estados membros em Estrasburgo

Aprova os modelos correspondentes aos três graus de menção honrosa criada pelo Decreto-Lei n.º 288/88, de 23 de Agosto

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Português e Inglês

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia de Energia e Ambiente e aprova o respectivo curso

Fixa nova estrutura curricular para o curso de professores do ensino primário ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja. Altera o anexo I à Portaria n.º 655/86, de 4 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 523/88, de 4 de Agosto

Fixa nova estrutura curricular para os cursos de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e de Educação Visual ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja. Altera os anexos II e III à Portaria n.º 775/87, de 7 de Setembro

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Novas Tecnologias na Educação e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Industrial e da Produção e aprova o respectivo curso

Dá nova redacção aos n.os 7.1 e 8.2 do Despacho Normativo n.º 86/85, que estabelece o regime aplicável aos programas ocupacionais destinados a combater o desemprego sazonal

Aprova normas impeditivas do fabrico, importação, exportação ou comercialização de produtos vulgarmente conhecidos por imitações perigosas. Procede à transposição da Directiva n.º 87/357/CEE, de 25 de Junho