Portaria n.º 655/86, de 4 de novembro

Portaria n.º 655/86

de 4 de Novembro

Sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, e no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Abril de 1986;

Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte:

1.º

Criação

O Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Educação, confere o grau de bacharel em Ensino Primário, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

2.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso a que se refere o n.º 1.º é o constante do anexo I à presente portaria.

3.º

Início de funcionamento

O curso a que se refere o n.º 1.º iniciará o seu funcionamento no ano lectivo de 1986-1987.

Ministério da Educação e Cultura.

Assinada em 2 de Outubro de 1986.

Pelo Ministro da Educação e Cultura, Fernando Nunes Ferreira Real, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)