Diário da República n.º 254/1986, Série I de 1986-11-04

Suspensão do Decreto-Lei n.º 293-A/86, de 12 de Setembro

Fixa preços e condições de comercialização da marca de cigarros Melody (versão embalagem mole)

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos um financiamento interno até 5 milhões de contos

Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do artigo 35.º, ao n.º 1 do artigo 36.º e ao n.º 1 do artigo 37.º do Estatuto Laboral dos Trabalhadores das Associações de Beneficiários, aprovado pela Portaria n.º 212/85, de 17 de Abril

Altera os n.os 1 e 2 do artigo 2.º, bem como o artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 48/85, de 27 de Fevereiro (Estatuto da Carreira Docente Universitária)

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Ensino Primário e aprova o respectivo plano de estudos

Aprova a estrutura orgânica dos serviços centrais do Instituto do Emprego e Formação Profissional