Diário da República n.º 107/1997, Série I-B de 1997-05-09

Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social

Aprova a tabela de equivalências contendo categoria específica da antiga administração ultramarina

Altera o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal da Comarca da Maia

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais de várias localidades

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Recipientes para Comercialização de Bebidas

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar

Sujeita a medidas preventivas os terrenos necessários à ampliação do complexo desportivo da Ribeira Brava