Portaria n.º 306/97, de 9 de maio

Portaria n.º 306/97

de 9 de Maio

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Justiça e Adjunto, que o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal da Comarca da Maia, aditado à Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro, pela Portaria n.º 245/96, de 8 de Julho, passe a ter a composição constante do mapa anexo, o qual faz parte integrante da presente portaria.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça.

Assinada em 18 de Abril de 1997.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Justiça, José Manuel de Matos Fernandes, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

MAPA ANEXO

Secretarias judiciais

Maia

Tribunal de comarca

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 11

Escriturário judicial ...16

Técnico-adjunto de arquivo ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 4