Diário da República n.º 107/1999, Série I-B de 1999-05-08

Cria uma comissão interministerial para analisar e integrar os múltiplos aspectos associados à luta contra o alcoolismo

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial, previsto no âmbito das prestações familiares, que integra os regimes de segurança social e de protecção social da função pública. Revoga a Portaria n.º 1223/97, de 12 de Dezembro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 585/94, de 13 de Julho, ao Clube de Caçadores e Pescadores do Gilão

Aprova o regime disciplinar dos formandos da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio (EPMC)