Diário do Governo n.º 108/1955, Série I de 1955-05-17

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15370, que manda abonar durante o ano económico de 1955 à Legação de Portugal em Roma duas quantias para ocorrer a despesas com material e expediente

Autoriza o Ministério das Obras Públicas a conceder um subsídio não reembolsável à Câmara Municipal de Viseu, para a realização das obras de adaptação de um edifício para instalação do arquivo distrital e da biblioteca municipal

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de sondador auxiliar, contratado, da Repartição Técnica de Indústria e Geologia da província ultramarina de Moçambique

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe bilhetes-cartas-avião (aérogrammes) da taxa de 2$50

Cria a missão de geografia da Índia e define o seu objectivo