Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de sondador auxiliar, contratado, da Repartição Técnica de Indústria e Geologia da província ultramarina de Moçambique
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.