Diário da República n.º 108/1995, Série I-B de 1995-05-10

Altera o quadro de pessoal do Centro de Documentação e Informação da Presidência da República na parte referente ao pessoal técnico superior

Cria no quadro provisório do pessoal não docente e de investigação da Universidade de Évora um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no actual orçamento do Ministério

Autoriza a Escola Superior de Educação de Almeida Garrett a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Ensino do Português como Segunda Língua e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza a Escola Superior de Educação de Almeida Garrett a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Educação Física e Desporto e aprova o respectivo plano de estudo

Autoriza a Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino e Administração e regula o respectivo curso

Aprova os modelos de anúncios de concurso e de convites, os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo - cláusulas gerais - e os respectivos memorandos para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projecto do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por percentagem

Lança em circulação uma emissão de bilhetes-postais alusivos a «Profissões e Personagens do Século XIX»

Fixa a percentagem do aumento das dotações de carga, no ano de 1995, para as empresas de transporte público rodoviário de mercadorias já detentoras de dotação. Revoga a Portaria n.º 815/94, de 14 de Setembro

Torna extensivo à Região Autónoma da Madeira o regime de classificação de serviço dos técnicos superiores de saúde, aprovado pela Portaria n.º 795/94, de 7 de Setembro