Diário da República n.º 108/2009, Série I de 2009-06-04

Estabelece os termos a que obedece o registo das entidades certificadoras que emitem certificados qualificados previsto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, e revoga a Portaria n.º 1350/2004, de 23 de Outubro

Fixa o quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais e dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados do Ministério Público das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Vale de Asna, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 807-AFN)

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Chocalhinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Odemira (processo n.º 3298-AFN)

Anexa à zona de caça associativa do Espargal vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alte, município de Loulé (processo n.º 2885-AFN)

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Mora, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Uva, município de Vimioso (processo n.º 1960-AFN)

Extingue a zona de caça municipal de Montejunto bem como a respectiva transferência de gestão (processo n.º 4951-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Lazer e Floresta - Empresa para o Desenvolvimento Agro-Florestal, Imobiliário, Turístico e Cinegético, S. A., a zona de caça turística do Milreu, englobando um prédio rústico denominado «Herdade do Milreu», sito na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 5209-AFN)

Anexa à zona de caça turística da Herdade da Quinta um prédio rústico denominado «Herdade da Figueirinha e Jordana», sito na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior (processo n.º 3841-AFN)

Anexa à zona de caça associativa de São Vicente I o prédio rústico denominado «Bandôga», sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4562-AFN)

Anexa à zona de caça turística de Montes e Serras vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Silves e altera a denominação social da concessionária (processo n.º 4719-AFN)

Indica a nova denominação social da entidade gestora da zona de caça turística das Herdades do Postoro e Postorinho, em virtude da alteração da anterior denominação social para SAIP Turismo - Sociedade Alentejana de Investimento e Promoção, S. A. (processo n.º 1867-AFN)

Segunda alteração à Portaria n.º 165-C/2009, de 13 de Fevereiro, que institui no âmbito da medida n.º 1 do Programa Agro-Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas a acção n.º 1.4, «Apoio a acções promotoras de eficiência energética no âmbito das explorações agrícolas», e o respectivo regime de ajudas