Diário do Governo n.º 109/1952, Série I de 1952-05-17

Aprova e manda pôr em execução o quadro dos sargentos do serviço especial e do serviço de saúde da Escola Prática de Engenharia - Declara sem efeito, na parte relativa a estas unidades, a distribuição constante do mapa anexo à Portaria n.º 12204

Estabelece algumas instruções regulamentares para a execução do Decreto-Lei n.º 38704 (sobrevalorização de mercadorias exportadas das províncias ultramarinas)

Abre um crédito na província ultramarina de Timor, destinado a suportar os encargos resultantes da aquisição de material didáctico para o Colégio-Liceu

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique, Macau e Timor para reforço de várias verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa