Diário da República n.º 109/1982, Série I de 1982-05-12

Promove ao posto de general o coronel na situação de reforma João Maria Ferreira Sarmento Pimentel

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 108/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 8 de Abril de 1982

Autoriza a Radiodifusão Portuguesa, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro até ao montante de 452000 contos

Estabelece um programa de fomento do emprego e de parques de campismo - FEPAC

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 348/77, de 24 de Agosto (Código de Investimentos Estrangeiros)

Actualiza os vencimentos da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal

Actualiza os vencimentos da Polícia de Segurança Pública

Estabelece as normas respeitantes à atribuição das medalhas de segurança pública

Estabelece normas relativas à comercialização da cortiça extraída dos prédios a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 189-C/81, de 3 de Julho