Diário da República n.º 109/1991, Série I-B de 1991-05-13

Adita alguns pontos ao regulamento para inscrição das associações juvenis ao RNAJ (Registo Nacional de Associações Juvenis), aprovado pela Portaria n.º 140-A/89, de 25 de Fevereiro

Aprova o Regulamento dos Estágios da Direcção-Geral da Acção Cultural para ingresso nas carreiras de pessoal técnico superior e de pessoal técnico

Declara instalados o 1.º Juízo Correccional do Tribunal Criminal do Porto, o 2.º Juízo Correccional do Tribunal Criminal do Porto e o 3.º Juízo Correccional do Tribunal Criminal do Porto

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Branco, Lajes Grandes» e outras, sitos na freguesia de São Miguel de Machede, concelho de Évora

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Braz Afonso e Oliveira Seca», sitos na freguesia de Santa Cruz, concelho de Almodôvar, e «Herdade da Cruz, Anerfas» e outras, sitos na freguesia de São Pedro de Solis, concelho de Mértola

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Mesquita», «Herdade do Azinhal», «Herdade da Abonadeira», «Herdade da Misericórdia» e «Herdade do Costa», sitos na freguesia de Crato e Mártires, concelho do Crato

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos de Ataboeira, concelho de Castro Verde, e na freguesia de Alcaria Ruiva, concelho de Mértola

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Zambujeira de Baixo, Pocinho Velho, Pardainhos, Zambujeira de Cima e Baldio», sitos nas freguesias de São Brás dos Matos e Juromenha, concelho de Alandroal, e «Herdade dos Frades», sito na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa