Diário do Govêrno n.º 11/1925, Série I de 1925-01-15

Rectificação ao nome de um revolucionário civil assim reconhecido pela lei n.º 622

Determina que seja retirado do culto a capela de Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens, do lugar do Pragal, freguesia de Santiago, concelho de Almada

Avalia para efeitos de descontos as despesas da indústria da pesca para o ano de 1924

Fixa o quadro do pessoal para a Escola Industrial e Comercial de Fernando Caldeira, de Aveiro

Dá a denominação de Escola de Artes e Ofícios de João Pessanha à Escola de Carpintaria e Serralharia de Mirandela

Transforma em escola comercial e industrial a Escola de Artes e Ofícios de Velho Cabral, de Ponta Delgada

Cria na vila de Alcobaça uma escola de artes e ofícios

Esclarece que a Lei n.º 1552 não tem aplicação nas colónias que constituem o distrito judicial da Relação de Nova Goa

Anula e considera de nenhum efeito o Decreto n.º 293, do Alto Comissário da República na província de Angola, de 14 de Abril de 1923, que alterou o que se acha estabelecido acêrca de percentagens sôbre o tempo de serviço dos militares da guarnição da mesma província