Diário do Governo n.º 11/1974, Série I de 1974-01-14

De ter sido rectificada a Portaria n.º 927/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 301, de 29 de Dezembro, relativa a transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo corpo de inspectores de sanidade pecuária

Introduz alterações na lotação de oficiais da Escola Naval, fixada pela Portaria n.º 19580, de 26 de Dezembro de 1962

Oficializa o ciclo preparatório do ensino secundário que funciona em Dortmund, República Federal da Alemanha

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-978, I-979, I-980 e I-981

Suspende até 31 de Março de 1974 a entrada em vigor do regime estabelecido pelas Portarias n.os 775/73 e 780/73, respectivamente de 8 e 9 de Novembro