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Ato Original
Portaria n.º 23/74
de 14 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto n.º 454/70, de 1 de Outubro, que na lotação de oficiais da Escola Naval, fixada pela Portaria n.º 19580, de 26 de Dezembro de 1962, seja reduzido um capitão-tenente ou primeiro-tenente do serviço geral e aumentado um capitão-de-fragata ou capitão-tenente do serviço geral.
Ministério da Marinha, 28 de Dezembro de 1973. - O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.