Diário do Govêrno n.º 110/1917, Série I de 1917-07-07

Rectificação à carta orgânica da província da Guiné, publicada no Diário n.º 86

Lei n.º 732, determinando que as despesas com os exames de instrução primária do 1.º grau constituam encargo dos municípios e as referentes aos exames do 2.º grau constituam encargo do Tesouro

Decreto n.º 3234, regulando o serviço dos exames de instrução primária do 1.º e 2 º graus