Lei n.º 732

Lei n.º 732, de 7 de julho

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 110/1917, Série I de 1917-07-07

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Lei n.º 732, determinando que as despesas com os exames de instrução primária do 1.º grau constituam encargo dos municípios e as referentes aos exames do 2.º grau constituam encargo do Tesouro

TEXTO

Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.

Relacionados

Lei n.º 732, de 7 de julho