Diário do Govêrno n.º 110/1935, Série I de 1935-05-15

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Cantina Escolar da freguesia de Marquês de Pombal, da cidade de Lisboa

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Asilo das Meninas Órfãs e Desamparadas, de Viana do Castelo

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação para despesas de sustentação e outras concernentes aos presos internados nas cadeias concelhias, comarcãs e julgados municipais de todo o País

Estabelece, em substituïção da taxa ad valorem, a taxa de $70 por unidade para cobrança do imposto de pescado relativo a lagostas

Promulga as bases para a reorganização dos serviços da Assistência aos Tuberculosos do Exército

Abre um crédito para reparação da estrada da Tôrre, compreendida entre Carcavelos e a Tôrre de S. Julião da Barra

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Manda contar o tempo de serviço como operários do Arsenal da Marinha apenas para efeitos de reforma aos operários da oficina dos serviços radiotelegráficos da armada que ingressaram no quadro de artífices radiotelegrafistas com a graduação de primeiro sargento

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no orçamento do Ministério

Esclarece dúvidas sôbre a execução do decreto n.º 25049, que promulga a reorganização da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

Classifica como imóvel de interêsse público a igreja matriz da freguesia de Sambade, concelho de Alfândega da Fé

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com as acumulações do serviço de regências e regência de cursos práticos da Universidade do Pôrto