Diário do Governo n.º 110/1957, Série I de 1957-05-13

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 98, de 29 do mês findo, que transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional

Dá nova redacção ao artigo 159.º e seu § único e ao § único do artigo 172.º do Decreto-Lei n.º 35108, que reorganiza os serviços da assistência social

Dá nova redacção à alínea j) do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 26117, que reorganiza os serviços do Ministério

Fixa os abonos e outras regalias a que têm direito os oficiais e sargentos da Armada nomeados, por imposição de serviço, para irem servir em comissão militar na marinha privativa das províncias ultramarinas

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa