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Diário do Governo n.º 110/1964, Série I de 1964-05-08
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Diário do Governo n.º 110/1964, Série I de 1964-05-08
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Despacho Ministerial
Fixa para a 8.ª emissão de promissórias do fomento nacional o capital de 500000 contos e a data de 30 de Maio de 1964 e estabelece o plano de emissão
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro
Portaria n.º 20578
Aprova, para uso nos serviços de escrita das repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, os impressos modelos D 13 e D 33, que deverão substituir os aprovados pelas Portarias n.os 13366 e 13375
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 45712
Permite o transporte por estrada do vinho do Porto entre a região demarcada do Douro e o entreposto de Gaia
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro
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