Diário do Governo n.º 110/1966, Série I de 1966-05-10

Torna público ter o Governo Britânico declarado aplicável ao território de Granada, às ilhas Cayman e á Guiana Britânica a Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas de 1886, revista em Bruxelas em 1948

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício-torre (alojamento para pessoal solteiro) do bairro residencial da base aérea n.º 11, em Beja

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício destinado a Casa Alemã do bairro residencial da base aérea n.º 11, em Beja

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção dos edifícios destinados a hotel-restaurante do bairro residencial da base aérea n.º 11, em Beja

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 45180, que promulga o funcionamento dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique