Diário da República n.º 110/1980, Série I de 1980-05-13

Nomeia o Dr. Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro embaixador de Portugal em Bissau

De ter sido rectificada a Portaria n.º 92/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 8 de Março de 1980. (Aprova o Hino da Força Aérea Portuguesa.)

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 470/79, de 14 de Dezembro

Atribui à Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 104638 contos, correspondente ao mês de Abril de 1980

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 135/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 18 de Abril de 1980

Cria no Ministério dos Assuntos Sociais o lugar de director do Gabinete de Instalações e Equipamentos de Saúde, equiparado a director-geral

Cria quatro lugares de assessor no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Assistência Social

Torna público que o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptou, na 25.ª Reunião Simultânea, a Decisão n.º 8, de 1979, relativa à introdução ou aumento de direitos para produtos destinados às indústrias novas

Torna público que o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptou, na 25.ª Reunião Simultânea, a Decisão n.º 11, de 1979, relativa à introdução ou aumento de direitos para produtos destinados às indústrias novas

Altera o regime de crédito bonificado pelo Estado à aquisição de habitação própria

Acrescenta o artigo 43.º-A ao Decreto-Lei n.º 536/79, de 31 de Dezembro (serviços administrativos das Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto e Técnica de Lisboa)

Altera o n.º 12 do Despacho Normativo n.º 315/78, de 30 de Novembro (regime jurídico dos apoios para a criação de postos de trabalho)

Determina que os hospitais concelhios passem a ser dirigidos por um gerente e define as áreas da sua competência

Estabelece a definição, natureza, organização e funcionamento do Fundo Regional de Abastecimento