Diário da República n.º 110/1997, Série I-B de 1997-05-13

Aprova medidas excepcionais de apoio aos distritos afectados por temporais e quedas de neve entre Dezembro de 1996 e Janeiro de 1997

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais dos juízos cíveis de Lisboa

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Talha Dourada - Açores»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «300 Anos da Morte do Padre António Vieira»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «400 Anos da Morte do Padre José de Anchieta»

Fixa, para vigorar em 1997, o preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados, consoante as zonas do País

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 670/89, de 12 de Agosto, ao Clube de Caça Nossa Senhora da Penha

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 443/91, de 28 de Maio, à Associação de Caçadores Discípulos de Diana

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 703/95, de 3 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arcos, Caia, São Pedro e São Vicente e Ventosa, município de Elvas, e na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 788/95, de 12 de Julho

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão ministrado pelo Instituto Politécnico Portucalense, em Penafiel

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Biotecnologia no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias - Torres Vedras a partir do ano lectivo de 1997-1998 e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Comunicação Social e regulamenta o respectivo curso

Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1997-1998, no curso de bacharelato em Conservação e Restauro da Escola Superior de Conservação e Restauro

Altera a Portaria n.º 806/87, de 22 de Setembro (aprova o novo regime de abertura e transferência de farmácias)