Diário do Governo n.º 111/1955, Série I de 1955-05-20

Introduz alterações na Portaria n.º 15250, que aprova a distribuição do pessoal do Instituto Maternal, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia

Altera a constituição da rede de estradas nacionais da ilha da Madeira - Revoga o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28485

Aprova o novo plano de construção da rede de estradas nacionais do distrito autónomo do Funchal

Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de subchefe da Polícia Marítima da província ultramarina de Macau

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de agente de 2.ª classe do quadro da Polícia do Estado da Índia

Aumenta com vário pessoal a constituição da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé