Diário da República n.º 111/1997, Série I-B de 1997-05-14

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alter do Chão

Estabelece orientações relativas à situação dos passageiros declarados «inadmissíveis» nos postos de fronteira dos aeroportos portugueses

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santiago do Cacém

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Redondo

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Góis. Revoga a Portaria n.º 346/93, de 23 de Março

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Póvoa de Lanhoso

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Beja

Altera o mapa anexo à Portaria n.º 38/94, de 14 de Janeiro (altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa relativamente à integração de funcionários do ex-Instituto Nacional de Investigação Científica)

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves

Altera a estrutura curricular do curso de formação de sargentos do Exército que habilita ao ingresso no quadro de músicos e corneteiros e clarins

Fixa o prazo de cobrança do imposto municipal sobre veículos relativo ao ano de 1997

Suprime a alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 546/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Avaliação Empresarial)

Regulamenta a aplicação do prémio aos bovinos machos não castrados

Estabelece normas relativas ao sistema de recolha de preços de mercado dos bovinos adultos

Altera o plano de estudos do curso técnico superior de Contabilidade ministrado pelo Instituto Superior Politécnico Portucalense, em Penafiel

Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Relações Públicas e regulamenta o respectivo curso

Cria o curso técnico auxiliar de Electrotecnia/Electrónica, destinado a deficientes auditivos, e aprova o respectivo plano de estudos

Visa permitir o exercício cumulativo da actividade pericial dos médicos das comissões de verificação e recurso com o exercício de funções em estabelecimentos de serviços de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, prorrogando o prazo estabelecido para o efeito pelo Decreto Regulamentar n.º 8/91, de 14 de Março