Portaria n.º 38/94, de 14 de janeiro

Portaria n.º 38/94

de 14 de Janeiro

Tendo em consideração que o Instituto Nacional de Investigação Científica foi extinto por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 188/92, de 27 de Agosto;

Em execução do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 188/92, de 27 de Agosto, e do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 133/93, de 26 de Abril, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação, que ao quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 345/88, de 28 de Setembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1092/91, de 25 de Outubro, e 148/93, de 10 de Fevereiro, e pelo despacho reitoral publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1991, seja aditado o quadro constante do mapa anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.

Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação.

Assinada em 6 de Dezembro de 1993.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira. - O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

MAPA ANEXO

(ver documento original)