Diário da República n.º 11/1994, Série I-B de 1994-01-14

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação, para o ano de 1993, no montante de 803632 contos

Fixa em seis o número de secretarias administrativas de execuções fiscais para funcionarem em Lisboa e em três para o Porto

Altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, relativamente à integração de funcionários do ex-Instituto Nacional de Investigação Científica

Altera os anexos n.os 1 e 2 à Portaria n.º 1218/90, de 19 de Dezembro, que aprova o mapa de recuperação do tempo de serviço prestado na anterior carreira pelos professores do ensino não superior, para efeitos de progressão na carreira docente aprovada pelo Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Washington

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Hong-Kong

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Vancôver

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Vieira do Minho

Aprova os regulamentos técnicos aplicáveis aos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático

Aprova o Regulamento das Aeronaves Ultraleves de Desporto e Recreio. Revoga a Portaria n.º 332/90, de 2 de Maio