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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Hospital Garcia de Orta a assumir um encargo até ao montante de 709.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de camas hospitalares e de mesas de cabeceira e refeição, em regime de aluguer operacional
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Delegação de competências no Chefe do Estado-Maior da Armada - Protocolo de cooperação relativo ao embarque recíproco de Oficiais em Unidades Navais - Portugal-Espanha
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Subdelegação de competências no Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Escola de Tecnologias Navais, Capitão-Tenente de Administração Naval Pedro Miguel Ribeiro Ferreira Cartaxo
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Passagem à situação de reserva de vários oficiais de diversas especialidades
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Passagem à situação de reserva do SMOR MMA 033668-J Francisco José Ribeiro Lima
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Passagem à situação de reserva de vários oficiais de diversas especialidades
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Passagem à situação de reserva de vários sargentos de diversas especialidades
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Renovação da comissão de serviço do licenciado Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira, Procurador da República, como Subinspetor-Geral da Administração Interna
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Conclusão com sucesso do período experimental relativo a procedimento concursal para a carreira e categoria de técnico superior
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Determina a constituição de um Grupo de Trabalho para proceder ao levantamento e caracterização das situações dos internados na Clínica de Psiquiatria e de Saúde Mental de Santa Cruz do Bispo, com vista a uma possível revisão da situação de internado e a sua colocação em liberdade nos termos dos artigos 92.º, 93.º e 94.º do Código Penal
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Regulamento geral relativo aos programas de apoios financeiros e respetivos Anexos, referente aos Concursos de apoio financeiro a promover pelo ICA no ano de 2018
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Regulamento do registo das entidades cinematográficas e audiovisuais
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Regulamento relativo ao Apoio ad hoc referente aos concursos de apoio financeiro a promover pelo ICA no ano de 2018
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Consolidação da mobilidade intercategorias, na categoria de encarregado operacional, da assistente operacional Maria da Conceição Gonçalves Azevedo, no Agrupamento de Escolas de Mogadouro
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Consolidação da mobilidade intercategorias, na categoria de encarregado operacional, da assistente operacional Susana Maria Correia Carvalho, no Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, Mesão Frio
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Abertura de procedimento concursal para eleição de Diretor/a da Escola Secundária Poeta Al Berto, Sines
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